O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ao G1 que
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação
integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção
na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos
políticos. Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito
anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas,
cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para
evitar processo de cassação.
“Foi uma vitória da
cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já
nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados
nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão
os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha
limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia
que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério
subjetivo dos dirigentes partidários. "Agora, temos critérios objetivos
que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida
pregressa desabonadora”, declarou. Quase dois anos depois de entrar em
vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional na
noite desta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou
que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de
outubro.
Principal defensor de Lei
da Ficha Limpa, desde os primeiros questionamentos na Justiça Eleitoral,
Lewandowski explicou que a decisão é definitiva e impede as incertezas
que marcaram as eleições gerais de 2010. Em março, o próprio Supremo
chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
“A população terá de se
acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos
escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados
pela Justiça”, disse o ministro. Para Lewandowski, o resultado de longo
prazo da validade da ficha limpa será uma “conscientização” por parte do
eleitor. “Acho que vai gerar grande conscientização do eleitor, que
fará pressão sobre partidos para que os melhores candidatos sejam
escolhidos, do ponto de vista da vida pregressa. Saio em abril com a
consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido”, disse o
ministro, que deixará a presidência do TSE antes das eleições deste ano.
FONTE: Rádio web de Ipu
