Além do valor dos desvios,
que chegam a R$ 8 milhões, Carlos Roberto deverá pagar multa de R$ 500 mil e
ainda terá seus direitos políticos cassados até 2019.
A decisão foi tomada após
investigação do Ministério Público (MP) que constatou inumeras irregularidades
na sua gestão, dentre elas, o desvio do pagamento dos servidores municipais em
2004 e acumulação de débitos com a Cagece, Coelce e INSS. O MP também constatou
a ocultação de documentos que deveriam ser repassados a seu sucessor na
prefeitura.
Durante o processo, Carlos
Roberto alegou “falta de competência” do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) na apreciação das contas de Reriutaba durante sua administração.
O desembargador Lincoln Tavares
Dantas, ao analisar o processo, afirmou que “o procedimento do ex-prefeito materializa
lesão aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, eficiência e
moralidade administrativa, por isso, não há necessidade de comprovação de dolo
ou culpa, tampouco de comprovação de dano ao erário, para a caracterização da
conduta ímproba”.
Com informações do TJ-CE